Contrato Internacional De Trabalho

299 Pages·2009·1.708 MB·299\299

by  Antonio Peres (Auth.)

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Contrato
Internacional
de Trabalho
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ANTONIO GALVÃO PERES
Contrato
Internacional
de Trabalho
Data de fechamento desta edição: 28 de fevereiro de 2009.
© 2009, Elsevier Editora Ltda.
Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei no 9.610, de 19/02/1998.
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ISBN: 978-85-352-3314-8
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CIP-Brasil. Catalogação-na-fonte
Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ
P51cr
Peres, Antonio Galvão
Contrato internacional de trabalho : acesso à justiça. Con(cid:193) itos de jurisdição
e outras questões processuais / Antonio Galvão Peres. - Rio de Janeiro : Elsevier,
2009.

Inclui bibliogra(cid:192) a
ISBN 978-85-352-3314-8

1. Direito internacional privado - Contrato de trabalho. 2. Direito proces-
sual. I. Título.

08-5218.
CDU: 341.981
À Andréa,
minha amorica.
Agradeço ao Prof. Estêvão Mallet a confi ança e a fi rme
orientação ao longo de todo o percurso que desaguou nesta tese.
Agradeço o apoio dos colegas do escritório Robortella Advogados,
especialmente ao Prof. Luiz Carlos Amorim Robortella, mestre e amigo.
O AUTOR

A
NTONIO GALVÃO PERES
Advogado em São Paulo. Professor Adjunto de Direito do Tra-
balho da FAAP. Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela Uni-
versidade de São Paulo – USP. Bacharel em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Associado efetivo
do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP.
PRINCIPAIS SIGLAS E ABREVIATURAS
Ac – Acórdão
ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
CC – Confl ito de competência
CCB – Código Civil Brasileiro
CE – Comunidade Européia
CF – Constituição Federal
CIDIP – Conferência Interamericana Especializada em Direito Internacional Privado
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CPC – Código de Processo Civil
DIP – Direito Internacional Privado
DJ – Diário da Justiça
DJU – Diário da Justiça da União
DOESP – Diário Ofi cial do Estado de São Paulo
EC – Emenda Constitucional
ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho
EU – União Européia
EUA – Estados Unidos da América
FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
IDI – Institut de Droit International
IN – Instrução normativa
XII Contrato Internacional de Trabalho ¦ Antonio Galvão Peres
j. – Julgado em
LICC – Lei de Introdução ao Código Civil (1942)
Mercosul – Mercado Comum do Sul
OEA – Organização dos Estados Americanos
OI – Organizações internacionais
OIT – Organização Internacional do Trabalho
Proc. – Processo
R. – Região
RE – Recurso extraordinário
Rel. – Relator
RO – Recurso ordinário
RR – Recurso de revista
SBDI – Subseção de Dissídios Individuais
SDI – Seção de Dissídios Individuais
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
TRT – Tribunal Regional do Trabalho
TST – Tribunal Superior do Trabalho
UNIDROIT – Instituto Internacional para a Unifi cação do Direito
USP – Universidade de São Paulo
Prefácio

Conhecer o direito, sem saber como o fazer efetivo, não é sufi -
ciente. Como disse Bobbio, a propósito dos direitos do homem, mas
em termos passíveis de generalização, “o problema fundamental em
relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justifi cá-los,
mas o de protegê-los” (Sobre os fundamentos dos Direitos do Ho-
mem in A era dos direitos, Rio de Janeiro, Elsevier, 1992, p. 24). E
não são raras as vezes, especialmente no âmbito trabalhista, em que
a efetivação dos direitos depende do processo. Daí a inapagável
relação, já evidenciada por Carnelutti, no título de um de seus úl-
timos livros, entre direito e processo (cf. Diritto e processo, Napoli,
Morano, 1958). Como escreveu ele, “senza il processo...il diritto non
protrebbe raggiungere i suoi scopi; ma neanche il processo senza il
diritto. Il rapporto tra i due termini è circolare” (op. cit., no 19, p. 33).
Antonio Galvão Peres, respeitado professor de Direito do Tra-
balho em São Paulo e notável advogado militante, teve bem em
conta, no desenvolvimento de sua formação acadêmica, a relação
mencionada por Carnelutti. Depois de estudar, sob a perspectiva
do direito material e de maneira abrangente e exaustiva, o contrato
internacional de trabalho, em texto com o qual obteve, com todo o